Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Mesquita Advogados, sob responsabilidade do advogado Bernardo Augusto Morais Mesquita (OAB/MG 193.254), coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos visitantes e usuários do site advogadosmesquita.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

Mesquita Advogados é o nome fantasia sob o qual atua o advogado Bernardo Augusto Morais Mesquita, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/MG 193.254. O escritório presta serviços jurídicos em direito previdenciário em modalidade online para clientes em todo o território brasileiro.

• Controlador dos dados: Bernardo Augusto Morais Mesquita
• Inscrição profissional: OAB/MG 193.254
• Endereço: Rua Jarbas Ferreira Pires, 489, Apto 301, Arcos/MG, CEP 35598-003
• Contato: disponível pelos canais informados no site (formulário de qualificação e WhatsApp).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Quando você utiliza o formulário de qualificação ou inicia atendimento via WhatsApp, podemos coletar:

• Nome completo
• Telefone (WhatsApp)
• Descrição da situação previdenciária para a qual busca orientação
• Informações adicionais que você espontaneamente fornecer

Não coletamos, em nenhuma hipótese através deste site, dados sensíveis como senhas, números de cartão de crédito, dados bancários, tokens de autenticação ou credenciais de acesso a outros serviços.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, coletamos automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego (de qual site ou anúncio você veio)
• Interações com botões e formulários

Essas informações são tratadas de forma agregada e anônima para fins estatísticos e de melhoria do site.

3. Ferramentas de terceiros utilizadas

O site utiliza as seguintes ferramentas de análise e marketing digital, cada uma com suas próprias políticas de privacidade:

• Google Analytics 4 (GA4) — análise de tráfego e comportamento dos visitantes.
• Google Ads — gestão de campanhas publicitárias e remarketing.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram) — gestão de campanhas publicitárias e remarketing.
• Google Tag Manager — gerenciamento centralizado dos scripts acima.

Ao utilizar o site, você consente com o uso dessas ferramentas. Você pode desativá-las a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou recusando cookies.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Análise prévia da viabilidade jurídica do caso apresentado
• Retorno do contato solicitado pelo usuário
• Eventual prestação de serviços advocatícios, mediante contratação
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia
• Análise estatística do uso do site para melhoria contínua

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento do site (hospedagem, ferramentas de análise), sempre sob acordo de confidencialidade

6. Sigilo profissional

Informações compartilhadas em razão de eventual relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que armazenamos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar consentimento previamente dado
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais disponibilizados no site.

8. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme prazos legais aplicáveis.

9. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento adequado, análise estatística e marketing digital. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento. Recomendamos consulta regular.

11. Esclarecimento importante

Mesquita Advogados é escritório privado de advocacia. Não temos qualquer vínculo institucional, parceria, representação ou autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Governo Federal ou de qualquer órgão público. Atuamos como advogado privado representando os interesses de nossos clientes perante esses órgãos, conforme prevê o Estatuto da OAB.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados? Entre em contato pelos canais disponíveis no site.

Publicidade informativa nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.